Resolução nº 165/2019

Postado por: Eulina Santos Dure

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.028302/2017-36, resolve, ad referendum:

Art. 1º Aprovar as Normas para Pós-Graduação Stricto Sensu da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS E DA ORGANIZAÇÃO GERAL

Art. 2º Os cursos de pós-graduação stricto sensu a que se referem o Estatuto e o Regimento Geral da UFMS regulam-se por esta Resolução.

§1º Todo curso de pós-graduação stricto sensu será organizado por meio de um Programa de Pós-Graduação (PPG).

§2º Caberá ao Conselho de Pesquisa e Pós-graduação (Copp) a manifestação pela criação e implantação de novos cursos de pós-graduação stricto sensu, para posterior aprovação pelo Conselho Universitário (Coun), no âmbito da UFMS, e subsequente análise e avaliação da Capes.

§3º Caberá ao Copp a aprovação de normas relativas aos cursos de pós-graduação stricto sensu.

Art. 3º A pós-graduação stricto sensu compreende os cursos de mestrado e doutorado nas modalidades profissional e acadêmica.

§ 1º O Mestrado Acadêmico objetiva promover a competência científica, acadêmica ou artística, contribuindo para a formação de professores e pesquisadores.

§ 2º O Mestrado Profissional objetiva capacitar profissionais, nas diversas áreas do conhecimento, mediante o estudo de técnicas, processos, ou temáticas que atendam a alguma demanda do mercado de trabalho.

§ 3º O Doutorado Acadêmico objetiva formar profissionais de alto nível científico que possam atuar como pesquisadores autônomos e como professores.

§ 4º O Doutorado Profissional objetiva capacitar profissionais qualificados para o exercício da prática profissional avançada; transferir conhecimento para a sociedade, atendendo arranjos produtivos com vistas ao desenvolvimento nacional, regional ou local; e contribuir para agregar competitividade e aumentar a produtividade em empresas, organizações públicas e privadas.

Art. 4º Os cursos de mestrado e de doutorado conduzem aos títulos de Mestre e de Doutor, respectivamente.

§ 1º É possível cursar o doutorado direto após a graduação, sem ter realizado o curso de mestrado.

§ 2º As regras para ingresso no doutorado direto serão regulamentadas por cada PPG.

Art. 5º São características principais dos cursos:

I – funcionamento nas modalidades presencial ou a distância;

II – organização nos modelos exclusivo, em associação ou em rede;

III – organização em uma ou mais áreas de concentração, entendendo-se como tal uma subárea do campo específico de conhecimento que constitui o objeto de estudos e de investigação;

IV – organização em linhas de pesquisa, em cada área de concentração, em consonância com temas e atividades de pesquisa em comum, agrupando os professores e estudantes de pós-graduação e de graduação;

V – promoção de parcerias, cooperações e intercâmbios com instituições acadêmicas ou de outra natureza, nacionais ou internacionais, compatíveis com o projeto institucional da UFMS, visando à formação de mestres e doutores, e o fortalecimento das pesquisas das instituições envolvidas; e

VI – flexibilidade, proporcionando ao estudante, obedecida à legislação pertinente, ampla oportunidade na composição do programa de estudos com acompanhamento do seu orientador, respeitadas a estrutura curricular e as linhas de pesquisa do curso.

§ 1º O modelo exclusivo consiste em curso ofertado exclusivamente pela UFMS.

§ 2º O modelo em associação suporta diversos níveis de parceria entre a UFMS e as Instituições de Ensino Superior no âmbito estadual, regional, nacional ou internacional, sendo especificadas em regulamento do curso as atribuições de cada instituição.

§ 3º O modelo em rede consiste na adesão da UFMS a um curso existente promovido por outra instituição.

CAPÍTULO II

DA CRIAÇÃO, RECOMENDAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CURSO

Art. 6º O projeto de criação de curso de pós-graduação stricto sensu exclusivo ou em associação deverá ser elaborado em instrumento próprio e supervisionado pela Coordenadoria de Pós-Graduação da Propp (CPG/Propp), respeitando-se o disposto no Regimento Geral da UFMS e em resolução específica para Apresentação de Propostas de Cursos Novos (APCN) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

§ 1º O projeto deverá comprovar a existência de condições propícias à atividade criadora e de pesquisa demonstrada por grupos de pesquisa responsáveis pela produção de trabalhos originais, de qualidade reconhecida na respectiva área de atuação, e de um quadro de professores qualificado e dedicado às áreas ou linhas de pesquisa envolvidas no curso, aliando-se à disponibilidade de recursos materiais e financeiros.

§ 2º O projeto deverá conter todos os dados obrigatórios para análise da proposta, pela CPG/Propp, e posterior submissão aos Órgãos Colegiados correspondentes.

§ 3º O processo de criação e implantação do curso somente deverá ser submetido à aprovação do Conselho Universitário (Coun) após manifestação do Conselho da Unidade de Administração Setorial (UAS) de lotação do curso, manifestação do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (Copp), e manifestação do Conselho Diretor (CD) da UFMS, quanto ao aspecto orçamentário, se necessário.

§ 4º Os documentos obrigatórios à submissão da proposta:

I – Formulário de APCN preenchido em plataforma específica da Capes;

II – proposta de Regulamento do Curso/Programa;

III – Plano Estratégico da UAS em que consta o curso que será criado;

IV – atos deliberativos dos Órgãos Colegiados referidos no §3º, deste artigo;

V – manifestação da Propp, por meio de ofício destinado à Capes;

VI – caracterização detalhada para curso na forma associativa, quando aplicável; e

VII – outros documentos solicitados em resolução específica para APCN.

Art. 7º A proposta de Regulamento do Curso/Programa de que trata o inciso II do § 4º do art. 6º deverá conter, no mínimo, dados referentes a:

I – objetivos e organização geral, designação simplificada, sigla;

II – organização administrativa: Colegiado e coordenação, composição e atribuições;

III – quadro de professores e orientadores: atribuições, regras de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento;

IV – organização didática: créditos, atividades curriculares e oferta de disciplinas;

V – admissão: oferta de vagas;

VI – matrícula: documentação, estudantes regulares do curso, regulares de outro curso e especiais;

VII – sistema de avaliação, frequência e exame de proficiência ou suficiência;

VIII – requerimentos: convalidação de créditos, transferência, desligamento e trancamento de matrícula;

IX – qualificação e defesa: obtenção de títulos; e

X – concessão de bolsas e estágio de docência.

Parágrafo único. Todos os cursos funcionam em regime semestral de oferta de disciplinas, podendo ser condensadas ou não.

CAPÍTULO III

DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS

Art. 8º Um curso recomendado pela Capes inicia suas atividades regulares com a matrícula dos estudantes desde que satisfeitas as seguintes condições:

I – constituição do Colegiado de Curso e designação do Coordenador, observando- se o disposto no Regimento Geral e no Estatuto da UFMS;

II – aprovação do Regulamento do Curso/Programa, contendo os itens dispostos no art. 7º;

III – cadastramento de dados iniciais obrigatórios do curso no Sistema de Gestão de Pós-Graduação (Sigpós); e

IV – homologação do processo seletivo de candidatos.

§ 1º A Propp deverá comunicar o início das atividades à Capes.

§2º Concluído o período de matrículas, caberá à Direção da UAS notificar o Diretório Central dos Estudantes (DCE), por meio da Associação de Pós-Graduandos, se houver, para a indicação do representante discente, que deverá tomar posse na primeira reunião ordinária subsequente à sua indicação.

§ 3º O Regulamento de que trata o inciso II deste artigo deve ser único para os Cursos de Mestrado e de Doutorado quando fizerem parte de um mesmo PPG.

Art. 9º O funcionamento dos cursos obedecerá, no que couber, ao estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pela legislação vigente e pelo Estatuto e Regimento Geral da UFMS, bem como por esta Resolução.

Art. 10.  O desempenho dos cursos será acompanhado pela Propp, considerando-se as informações contidas nas fichas de avaliação emitidas pela Capes.

Parágrafo único. São documentos de acompanhamento que subsidiarão a análise da Propp:

I – Plano Estratégico dos Cursos/Programas;

II – relatórios da comissão de bolsas;

III – relatórios de gestão financeira dos cursos;

III – relatórios de avaliação da Capes e Plataforma Sucupira; e

IV – demais documentos solicitados pela Propp de forma periódica.

CAPÍTULO IV

DO QUADRO DE PROFESSORES

Seção I

Da Composição do Quadro de Professores

Art. 11.  O quadro de professores de cada curso será composto por professores, pesquisadores e/ou profissionais da UFMS ou de outras instituições nacionais ou estrangeiras, com a seguinte titulação:

I – mestre ou doutor, para mestrados profissionais; e

II – doutor, para mestrados acadêmicos e doutorados acadêmico e profissional.

Art. 12.  Os professores de um curso são classificados quanto a:

I – titulação máxima: mestre ou doutor;

II – vínculo institucional: servidor público e/ou celetista, bolsista ou voluntário;

III – categoria no curso: permanente, visitante, colaborador ou participante externo;

IV – atividade a desempenhar: ensino, pesquisa e/ou orientação; e

V – carga horária semanal na instituição, de acordo com documento de área da Capes.

§ 1º Será permitida a participação de professores com título de mestre na composição do quadro de professores dos cursos de mestrado profissional apenas na condição de colaborador.

§ 2º Aos professores com título de mestre é vedada a atividade de orientação, sendo admitida apenas a coorientação nos mestrados profissionais.

Art. 13. As regras e os critérios para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores deverão ser definidos no Regulamento do Curso/Programa, baseando-se, principalmente, na experiência profissional e produção científica e, complementarmente, na atividade prévia de ensino, pesquisa e orientação, e demais itens de classificação, conforme documento de área da Capes.

Parágrafo único. O credenciamento e recredenciamento dos professores deverão ser realizados em período a ser definido pelo Colegiado de Curso, mediante edital público do PPG, amplamente divulgado pela Direção da UAS de lotação do curso.

Art. 14. As alterações no quadro de professores, após credenciamento, recredenciamento e descredenciamento, deverão ser propostas e aprovadas pelo Colegiado de Curso, encaminhadas ao Conselho de UAS onde está lotado o curso, para ciência, com posterior encaminhamento para homologação do Copp.

Art. 15. Para professores não credenciados no curso de pós-graduação, mas que desenvolvam atividades eventuais (eventual coautoria, participação em bancas examinadoras) ou não sistemáticas (minicursos, palestras ou conferências), o cadastro deverá ser feito como participante externo.

Art. 16.  Os professores responsáveis por disciplinas deverão registrar no Sigpós os conceitos e/ou as notas, e as faltas dos estudantes, responsabilizando-se pelas informações lá prestadas, em prazo definido em calendário acadêmico aprovado pelo Coun.

Seção II

Da orientação

Art. 17. Cada estudante regular terá um orientador, responsável pela programação de seus estudos e trabalhos de pesquisa.

Art. 18. Participam do quadro de orientadores do curso, com aprovação de seu Colegiado, professores portadores do título de Doutor.

Art. 19. Compete ao Professor Orientador:

I – orientar o estudante na organização e execução de seu plano e cronograma de estudos;

II – dar assistência ao estudante na elaboração e na execução de seu projeto de tese, dissertação ou equivalente;

III – acompanhar a vida acadêmica do estudante no curso, subsidiando, especialmente, a Comissão de Bolsas na avaliação dos relatórios periódicos submetidos pelo estudante bolsista;

IV – avalizar requerimentos de estudantes sob sua orientação que envolvam assuntos de ordem pedagógica;

V – estabelecer critérios objetivos de desempenho acadêmico a serem cumpridos pelo estudante até o depósito da dissertação, tese ou equivalente, e atividades subsequentes;

VI – buscar fontes de financiamentos necessários à execução das atividades;

VII – comunicar abandono de curso de estudante sob sua orientação ao Colegiado de Curso;

VIII – encaminhar ao Colegiado de Curso os casos de mudança de orientação; e

IX – exercer outras atividades definidas no Regulamento do Curso/Programa.

Parágrafo único. O Professor Orientador em afastamento para capacitação ou qualificação poderá continuar exercendo atividades de orientação, bem como ser membro de banca de qualificação ou defesa de dissertação, tese ou equivalente.

Art. 20. O Professor Orientador poderá submeter à aprovação do Colegiado de Curso o requerimento de participação de coorientador, conforme a titulação prevista no Art. 12, desta Resolução.

Parágrafo único. A participação como coorientador não implica no credenciamento do professor no curso.

Art. 21. O orientador poderá ser substituído a seu pedido ou mediante requerimento fundamentado do estudante ao Colegiado de Curso.

Parágrafo único. Nos casos apontados no caput deste artigo, a decisão de substituição caberá ao Colegiado de Curso.

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 22.  A Coordenação de Curso cabe, no plano executivo, ao Coordenador de Curso e, no plano deliberativo, ao Colegiado de Curso.

Parágrafo único. Os cursos de mestrado e de doutorado do mesmo Programa deverão ter o mesmo Coordenador e Colegiado de Curso.

Seção I

Da Composição do Colegiado e da Coordenação de Curso

Art. 23. A composição do Colegiado de Curso deverá obedecer ao previsto no Regimento Geral da UFMS.

Parágrafo único. Os membros do Colegiado de Curso deverão pertencer ao quadro efetivo da UFMS.

Art. 24. O processo de eleição para composição do Colegiado e do Coordenador de Curso será coordenado pela Direção da UAS de lotação do curso.

Art. 25. A Coordenação de Curso será realizada por um dos membros do Colegiado de Curso, eleito pelos professores que exerçam atividades permanentes no curso, de acordo com o Estatuto da UFMS, e designado pelo Reitor.

Parágrafo único. O Coordenador deverá ser professor portador do título de Doutor, lotado na UAS em que o curso é oferecido, e que exerça atividades permanentes no curso.

Seção II

Das Atribuições

Art. 26. Além das atribuições definidas no Regimento Geral da UFMS, compete ao Colegiado de Curso:

I – propor o Regulamento do Curso/Programa, e suas alterações, ao Copp;

II – propor o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores no curso ao Copp, seguindo regras estabelecidas em Regulamento;

III – assegurar aos estudantes do curso efetiva orientação acadêmica;

IV – aprovar a mudança de orientador e designação de coorientador;

V – deliberar sobre requerimentos de estudantes e professores;

VI – deliberar sobre admissão de estudantes estrangeiros, observando-se o Regimento Geral da UFMS;

VII – aprovar a matrícula de estudantes especiais e de estudantes regulares de outros cursos de pós-graduação stricto sensu da UFMS, com anuência do professor responsável pela disciplina;

VIII – deliberar sobre recursos quanto aos processos seletivos, interpostos pelos candidatos, em segunda instância;

IX – homologar resultado de processos seletivos;

X – aprovar os projetos de teses/dissertações cadastrados pelos estudantes em sistema específico, em conformidade com as linhas de pesquisa e projetos de pesquisa do orientador;

XI – aprovar pareceres de defesa de dissertação, tese ou equivalente;

XII – aprovar pareceres de Banca Examinadora do exame de qualificação;

XIII – homologar atas de defesa;

XIV- deliberar sobre ocorrências de infração disciplinar;

XV – deliberar sobre ocorrências de má conduta científica;

XVI – aprovar desligamento de estudantes;

XVII – deliberar sobre recursos de professores e estudantes do curso, no âmbito de sua competência;

XVIII – deliberar sobre planejamento do uso de recursos, bem como a aprovação da prestação de contas da gestão financeira anual dos cursos de pós-graduação;

XIX – promover o aperfeiçoamento dos currículos e a integração dos planos de ensino das disciplinas para a organização dos cursos;

XX – propor e avaliar medidas de integração da pós-graduação com o ensino de graduação e educação básica;

XXI – apreciar e propor convênios e termos de cooperação com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, de interesse do Programa;

XXII – estimular convênios e projetos visando à inserção social e também à internacionalização do Curso/Programa;

XXIII – aprovar as comissões propostas pela coordenação e deliberar sobre suas recomendações;

XXIV – aprovar a composição de bancas de qualificação de mestrado e doutorado, e bancas de defesa de dissertação, tese ou equivalente; e

XXV – encaminhar à Secretaria de Pós-Graduação da Unidade de Administração Setorial as atribuições concernentes ao Curso/Programa.

Art. 27.  Além das atribuições definidas no Regimento Geral da UFMS, compete ao Coordenador de Curso:

I – articular-se com a Propp para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do curso;

II – avalizar a remessa regular aos órgãos competentes de todas as informações sobre frequência, conceitos, notas ou aproveitamento de estudos dos estudantes;

III – coordenar a elaboração de plano estratégico e relatório anual das atividades do Programa para que seja enviado à Capes;

IV – deliberar sobre requerimentos de estudantes em assuntos de rotina administrativa e que envolvam emissão de certidões, declarações e atestados;

V – representar o Curso/Programa em todas as instâncias;

VI – prestar contas da utilização dos recursos financeiros concedidos ao curso, observando as normas de utilização definidas pelo Colegiado;

VII – exercer outras funções especificadas pelo Colegiado de Curso; e

VIII – acompanhar a execução dos projetos de apoio direcionados ao Curso/Programa.

CAPÍTULO VI

DAS TURMAS DE INGRESSO

Seção I

Dos Estudantes

Art. 28. O estudante de pós-graduação stricto sensu é classificado conforme segue:

I – quanto ao nível: mestrando ou doutorando; e

II – quanto à categoria: regular, especial ou ouvinte, sendo:

a) estudante regular: admitido por processo seletivo, por transferência de outro curso de pós-graduação stricto sensu ou por convênio, ou o estudante que, sendo regular de um curso de pós-graduação stricto sensu da UFMS, matricula-se, com a anuência de seu orientador, em disciplina isolada de outro curso de pós-graduação stricto sensu, de acordo com o Art. 34 desta Resolução;

b) estudante especial: estudante matriculado em disciplinas isoladas, de acordo com o art. 35 desta Resolução; e

c) estudante ouvinte: estudante autorizado, diretamente, pelo professor responsável da disciplina a presenciar suas aulas sem, no entanto, possuir registro de notas e faltas e qualquer tipo de direito ou dever formal com a UFMS, mas estritamente com o professor.

Seção II

Das Vagas

Art. 29.  O número de vagas de cada curso será estabelecido pelo Colegiado de Curso, mediante justificativa, ouvida manifestação do Conselho de UAS de lotação do curso, e encaminhado à Propp para registro no Sigpós.

Parágrafo único. Para o estabelecimento do número de vagas, a manifestação do Colegiado de Curso, e do Conselho de UAS onde está lotado o curso, deverá contemplar os seguintes elementos:

I – existência comprovada de orientadores qualificados, com disponibilidade para a orientação;

II – fluxo de entrada e saída dos estudantes;

III – projetos de pesquisa em desenvolvimento;

IV – impacto social;

V – infraestrutura física; e

VI – capacidade financeira.

Art. 30. O número máximo de estudantes por orientador deverá seguir as recomendações de Área de Avaliação da Capes.

Parágrafo único. Esse limite poderá ser temporariamente ultrapassado, mediante aprovação do Colegiado de Curso, em caráter excepcional.

Seção III

Da Admissão

Art. 31.  A admissão de candidatos nos cursos de pós-graduação stricto sensu será realizada somente por Edital de processo seletivo que assegure o ingresso de candidatos com maior potencial, que atenda às exigências estabelecidas na regulamentação geral da UFMS e demais normas pertinentes, como a reserva de vagas para ações afirmativas.

§ 1º Em caso de vagas remanescentes, poderá ser feita chamada complementar ou nova seleção, a critério do Colegiado de Curso.

§ 2º Em qualquer situação, as inscrições deverão permanecer abertas pelo prazo mínimo de quinze dias.

§ 3º A seleção poderá ser realizada por meio de edital de fluxo contínuo, a critério do Colegiado de Curso.

§ 4º A critério do Colegiado de Curso, poderão ser aceitas inscrições para o processo seletivo no doutorado sem a exigência do grau de mestre por parte do candidato (doutorado direto), observadas as regulamentações por parte dos órgãos reguladores da pós-graduação.

§ 5º Em casos especiais, com base no que estabelece as normas internas do Programa e a critério do Colegiado, durante a realização do mestrado será permitida a mudança de nível para doutorado, de acordo com as normas vigentes da Capes, com o aproveitamento dos créditos já obtidos.

Art. 32. Por critério estabelecido no Regulamento do Curso/Programa, os candidatos estrangeiros poderão ser admitidos em processo seletivo normal ou exclusivo, ou ainda por meio do Programa de Estudante-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), observando-se o Regimento Geral da UFMS.

Seção IV

Da Matrícula

Art. 33. A admissão do estudante de pós-graduação será concretizada com a matrícula.

Parágrafo único. A matrícula dos estudantes será feita on-line, com preenchimento obrigatório de todos os dados exigidos no Portal da Pós-Graduação.

Art. 34. Os estudantes regulares de pós-graduação stricto sensu da UFMS poderão solicitar matrícula por requerimento em disciplinas isoladas de outros cursos de pós-graduação da UFMS, sendo nestes designados como estudantes regulares de outro curso.

Parágrafo Único. A matrícula poderá ser feita em disciplinas obrigatórias e/ou optativas definidas com anuência do orientador, com comprovada existência de vaga.

Art. 35. Poderá ser admitida a matrícula em disciplinas em cursos de pós-graduação da UFMS, de acordo com a disponibilidade de vagas, de estudantes especiais que demonstrem capacidade para cursá-las.

§ 1º A matrícula como estudante especial não cria qualquer vínculo com os cursos de pós-graduação stricto sensu da UFMS.

§ 2º A matrícula como estudante especial é permitida a:

I – portadores de diploma, certificado de conclusão de curso de graduação ou equivalente que não estejam registrados como estudantes regulares de pós-graduação stricto sensu na UFMS; ou

II – estudantes de graduação, que tenham demonstrado, durante a graduação, potencial e vocação para a pós-graduação, desde que tenham cumprido, no mínimo, setenta e cinco por cento da carga horária total de seu curso de graduação e, preferencialmente, tenham participado ou estejam participando de Programa de Iniciação Científica Institucional (Pibic/Pibiti/Pivic), Programa de Iniciação à Docência (Pibid) ou Programa de Educação Tutorial (PET).

§ 3º No caso de demanda de matrículas como estudante especial superior a capacidade de atendimento, deverá ser realizada a seleção de estudantes especiais por meio de processo seletivo, sob a gestão do Colegiado de Curso.

§ 4º A matrícula poderá ser feita em disciplinas obrigatórias e/ou optativas definidas pelo Colegiado de Curso, com comprovada existência de vaga.

§ 5º O estudante especial aprovado em disciplina terá direito a uma Certidão de Conclusão, na qual conste a ementa e carga-horária da disciplina, sendo emitida pela Coordenação de Curso.

Art. 36.  Será considerado desistente o estudante que, em qualquer período letivo, deixar de efetuar matrícula dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico, salvo nos casos específicos de editais de fluxo contínuo ou PPG com funcionamento em rede.

Seção V

Do Reingresso

Art. 37.  Por requerimento do orientador no momento do desligamento, conforme Regulamento do Curso/Programa, e após aprovação do Colegiado de Curso, o estudante que foi desligado do curso por prazo de integralização excedido poderá matricular-se por reingresso uma única vez, exclusivamente para a realização de defesa de dissertação ou tese, que deverá ser feita no prazo de até dois meses após seu reingresso, desde que atenda aos seguintes requisitos:

I – tenha concluído todos os créditos requeridos para defesa;

II – tenha sido aprovado no exame de qualificação, quando houver essa exigência;

III – tenha concluído e sido aprovado nas demais exigências do curso, tais como estágio de docência, exame de língua estrangeira, de acordo com o Regulamento do Curso;

IV – tenha concluído a dissertação ou a tese, com ciência do orientador de que completou todos os requisitos e está em condições de defesa; e

V – apresente para seu reingresso a documentação para a defesa de dissertação ou tese, que inclui a própria dissertação/tese, solicitação do orientador para marcação de defesa, a composição de Banca e demais documentos a critério do Regulamento do Curso.

§ 1º A solicitação de reingresso deverá ser realizada no prazo máximo de seis meses, após o desligamento do estudante.

§ 2º O estabelecido neste artigo não se aplica aos Programas com funcionamento em rede.

CAPÍTULO VII

DOS REQUERIMENTOS

Art. 38. O estudante deverá requerer matrícula nas disciplinas de seu interesse, com a anuência do orientador, dentro do prazo estabelecido pelo Colegiado de Curso.

Parágrafo único. Enquanto ainda não houver ocorrida a designação do orientador, a anuência referida no caput deverá ser dada pelo Coordenador de Curso.

Art. 39. O estudante, com anuência de seu orientador, poderá solicitar ao Colegiado de Curso o trancamento da matrícula em uma ou mais disciplinas, desde que não tenha sido ultrapassado período maior que vinte e cinco por cento da duração da disciplina, a contar da data de início.

Art. 40. O trancamento geral de matrícula só poderá ocorrer por motivo justificado, nos casos em que fique comprovado o impedimento involuntário do estudante para exercer suas atividades acadêmicas.

§ 1º O trancamento geral de matrícula não poderá ser concedido por mais de um semestre letivo durante a permanência do estudante no curso, exceto por razões de saúde.

§ 2º A pós-graduanda poderá usufruir, além do prazo estipulado no § 1º, de até cento e vinte dias de licença maternidade.

Art. 41. O cancelamento geral de matrícula equivale à desistência do estudante e terá vigência a partir da data de sua assinatura.

Art. 42. Os requerimentos de transferência de estudantes de outros cursos de pós-graduação stricto sensu da própria UFMS ou de outras IES, serão analisados pelo Colegiado de Curso para deliberações.

Parágrafo único. Em caso de transferências, deve-se atentar para não ultrapassar o limite do número de vagas anuais do curso.

Art. 43. Os requerimentos de convalidação de créditos obtidos em cursos de pós-graduação stricto sensu serão analisados pelo Colegiado de Curso.

CAPÍTULO VIII

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA

Art. 44. Cada atividade terá um valor expresso em créditos, correspondendo cada crédito a quinze horas de aula.

Art. 45. O total mínimo de créditos exigidos para diplomação é de dezesseis créditos para os cursos de mestrado e de vinte e quatro créditos para os cursos de doutorado, distribuídos entre disciplinas e demais atividades curriculares.

Art. 46. O rendimento escolar de cada estudante será expresso em notas e conceitos, de acordo com a seguinte escala:

I – de 90 a 100 – A (Excelente);

II – de 80 a 89 – B (Bom);

III – de 70 a 79 – C (Regular); e

IV – de 0 a 69 – D (Insuficiente).

Parágrafo único. O conceito “D” equivale à reprovação na atividade.

Art. 47. A frequência mínima é de setenta e cinco por cento em cada disciplina cursada.

Art. 48. Os créditos relativos a cada disciplina somente serão conferidos ao estudante que obtiver, no mínimo, o conceito “C”, respeitada a frequência mínima.

Art. 49. A critério do Colegiado de Curso e conforme Regulamento do Curso/Programa o rendimento em atividades de pesquisa e de orientação poderá ser averiguado pelo orientador ao final de cada semestre, atribuindo os conceitos previstos no Art. 46 ou “Aprovado” ou “Reprovado”.

Art. 50. Incluindo os prazos para elaboração e defesa da dissertação de mestrado, da tese de doutorado, ou equivalentes, os prazos máximos para o estudante completar o curso são:

I – máximo de vinte e quatro meses para o mestrado; e

II – máximo de quarenta e oito meses para o doutorado.

Parágrafo único. Excepcionalmente, perante a apresentação ao Colegiado de Curso de razões amplamente justificadas e de cronograma que claramente indique a viabilidade de conclusão pelo estudante, o prazo máximo pode ser prorrogado pelo período máximo de seis meses, no caso do mestrado, e de doze meses, no caso do doutorado, excluindo-se os períodos de trancamento geral de matrícula e de licença maternidade.

Seção I

Da Estrutura Curricular

Art. 51. A estrutura curricular dos cursos compreende o conjunto de atividades de ensino, pesquisa e orientação definidas no respectivo regulamento e classificadas como obrigatórias ou optativas.

§ 1º As atividades de ensino compreendem o estudo em disciplinas.

§ 2º As atividades de pesquisa compreendem o estudo de campo, laboratorial, clínico e demais formas de classificação, desde que vinculadas à dissertação ou tese, a critério do Colegiado e previsto no Regulamento do Curso/Programa.

§ 3º As atividades de orientação compreendem elaboração de dissertação de mestrado e/ou tese de doutorado, ou equivalente.

Art. 52. A critério do Colegiado de Curso, podem integrar a estrutura curricular, no limite de vinte e cinco por cento do total de créditos exigidos, as seguintes atividades especiais:

I – seminários e/ou eventos de interesse da área;

II – trabalho completo publicado em revista de circulação nacional ou internacional que tenha corpo editorial reconhecido e sistema referencial adequado;

III – publicação de trabalho completo em anais ou similares;

IV – livro ou capítulo de livro de reconhecido mérito na área do conhecimento;

V – capítulo em manual tecnológico reconhecido por órgãos oficiais nacionais e internacionais;

VI – organização de livro cujo conteúdo expresse resultado de pesquisa original, publicado por editora conceituada;

VII – participação em congresso científico com apresentação de trabalho, cujo resumo seja publicado em anais ou similares;

VIII – depósito de patentes; ou

IX – outras atividades pertinentes ao desenvolvimento do curso.

Parágrafo único. O Regulamento do Curso/Programa deverá determinar a quantidade de créditos estipulada para cada atividade especial acima.

Art. 53. As estruturas curriculares dos cursos deverão estabelecer o número de créditos correspondentes a cada atividade.

Art. 54. De acordo com o previsto no Regulamento do Curso/Programa e para efeito de contagem de créditos, poderão ser atribuídos créditos às atividades de pesquisa, no limite de dez por cento do total de créditos exigidos no curso.

Art. 55. De acordo com o previsto no Regulamento do Curso poderão ser atribuídos créditos ao Exame de Qualificação, à Dissertação de Mestrado e à Tese de Doutorado ou trabalhos equivalentes.

Art. 56. A criação, transformação, exclusão e extinção de atividades acadêmicas deverão ser propostas pelo Colegiado de Curso e submetidas ao Conselho da UAS onde está lotado o curso, para aprovação, com posterior encaminhamento ao Copp, para homologação.

Subseção Única

Das Disciplinas

Art. 57. Os cursos têm as suas disciplinas organizadas da seguinte maneira:

I – área de concentração, com disciplinas específicas de cada área do curso; e

II – domínio conexo, com disciplinas de interesse de todas as áreas de concentração do curso, constituindo o núcleo de estudos básicos e gerais.

Parágrafo único. As disciplinas poderão ser ministradas em língua estrangeira, presenciais ou não, desde que aprovadas pelo Colegiado do Curso.

Art. 58. Após a integralização curricular de disciplinas, o estudante deverá, com a anuência de seu orientador, renovar semestralmente sua matrícula com o curso no Portal da Pós-graduação.

Parágrafo único. O mesmo procedimento deverá ser adotado pelo estudante que estiver desenvolvendo atividades relacionadas ao curso em outra IES no país ou no exterior.

Seção II

Do Exame de Língua Estrangeira

Art. 59. A proficiência ou suficiência em uma língua estrangeira é obrigatória nos cursos de mestrado e doutorado e, a critério do Colegiado de Curso, desde que previsto no Regulamento do Curso/Programa, uma segunda língua estrangeira pode ser obrigatória nos cursos de doutorado.

Parágrafo único. A prova de proficiência ou de suficiência poderá constituir-se etapa durante o processo seletivo ou ocorrer durante o tempo de curso.

Seção III

Do Nivelamento

Art. 60. O Colegiado de Curso, mediante sugestão do orientador e/ou do professor responsável pela disciplina, poderá exigir do estudante a realização de disciplinas ou estágios com o objetivo de nivelamento, sem direito à convalidação de créditos.

Seção IV

Da Convalidação de Créditos

Art. 61. Desde que previsto no Regulamento do Curso, e a critério do Colegiado de Curso, faculta-se a convalidação de créditos cursados com aprovação apenas em cursos de pós-graduação stricto sensu, em instituições brasileiras ou estrangeiras, até um limite de setenta por cento dos créditos exigidos para o curso, podendo este limite ser reduzido mediante análise justificada do Colegiado.

§ 1º É obrigatória a equivalência dos créditos cursados com a estrutura curricular vigente do curso.

§ 2º Nos casos que envolvam disciplinas cursadas há dez anos ou mais, deverá ser apresentado parecer circunstanciado do professor responsável pela disciplina equivalente no curso ou, em caso de ausência da disciplina no curso, de seu orientador, no qual fique clara a contínua relevância e atualidade dos conteúdos anteriormente estudados.

§ 3º Nos casos que envolvam disciplinas realizadas em cursos em associação ou em rede com a UFMS, os créditos podem ser totalmente aproveitados em cursos da UFMS, desde que aprovados pelo Colegiado de Curso.

Art. 62. Disciplinas de outro curso ou área de concentração integralizadas ao currículo do estudante por convalidação de créditos com equivalência deverão ser renomeadas para as equivalentes obrigatórias ou optativas ou para Tópicos Especiais ou similar, seguidas do respectivo nome, e de acordo com a sua quantidade de créditos.

Parágrafo único. Os Tópicos Especiais poderão ser ofertados na forma de disciplinas esporádicas, sem alterar a estrutura curricular do curso.

Art. 63. Nos casos de mestrado-sanduíche, doutorado-sanduíche ou cotutela, caberá ao Colegiado do Curso convalidar as disciplinas cursadas em outra instituição e determinar os ajustes necessários.

Seção V

Do Desligamento

Art. 64. Além do previsto no Regimento Geral da UFMS, será desligado do curso o estudante que:

I – obtiver o conceito “D” por duas vezes ao longo do curso;

II – obtiver o conceito “Reprovado” por duas vezes ao longo do curso em atividades de pesquisa ou orientação conforme estabelece o art. 49, desta Resolução;

III – não cumprir a frequência mínima em duas disciplinas cursadas ao longo do curso;

IV – reprovar, por duas vezes, no exame de qualificação;

V – reprovar, na defesa de dissertação ou tese;

VI – não apresentar a versão definitiva do trabalho final dentro do prazo determinado;

VII – obtiver comprovada ocorrência de má conduta científica, por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD);

VIII – em caso de desistência, abandono, transferência, mudança de nível sem titulação ou falecimento;

IX – em casos previstos no Regulamento Disciplinar do Estudante da UFMS; ou

X – outros critérios estabelecidos no Regulamento do Curso.

§ 1º A decisão do desligamento deverá ser comunicada formalmente ao estudante e ao orientador por correspondência datada e assinada pelo Coordenador de Curso, valendo para este fim o Aviso de Recebimento (AR) de carta enviada pelo correio, com detalhamento do documento enviado.

§ 2º Quando o estudante for bolsista, caberá ao Coordenador de Curso informar o motivo do desligamento à Propp, para que sejam tomadas as providências necessárias à restituição dos valores recebidos pelo bolsista.

Seção VI

Da Concessão de Bolsas

Art. 65. Cada Programa de pós-graduação stricto sensu deverá instituir uma Comissão de Bolsas, cuja composição, funcionamento e atribuições serão regulados pelas normas internas dos Programas e da Propp.

Art. 66. Para concessão ou renovação de bolsa de estudo, será exigido o cumprimento dos requisitos das agências financiadoras e da Comissão de Bolsas do Curso ou do Programa.

§ 1º As bolsas deverão ser concedidas pelo prazo de doze meses, com a possibilidade de renovação, mediante análise criteriosa da Comissão.

§ 2º A renovação da bolsa dependerá da Comissão de Bolsas do Curso/Programa, que deverá consultar o professor orientador e emitir um parecer favorável ou desfavorável, contendo justificativas substanciadas nos seguintes critérios:

I – análise do parecer do orientador;

II – número de artigos publicados/submetidos pelo estudante em conjunto com os professores do Programa de Pós-Graduação ao qual pertence, informando o respectivo Qualis ou Journal Citation Reports (JCR) das produções na área do Programa de Pós-Graduação;

III – desempenho (notas e frequência) nas disciplinas já cursadas;

IV – planejamento de disciplinas a cursar nos próximos doze meses;

V – declaração da fase do desenvolvimento do projeto de pesquisa nos últimos doze meses;

VI – participação em eventos científicos tais como encontros, congressos e reuniões de cunho nacional ou internacional, desde que seja consoante com a área de pesquisa junto ao Programa; e

VII – outras atividades desempenhadas pelo estudante no Programa de Pós-Graduação.

Art. 67. O disposto no art. 66 não se aplica a Programas de Pós-graduação com funcionamento em rede.

Art. 68. A reprovação em disciplinas, por conceito ou frequência insuficiente poderá determinar o cancelamento da bolsa a critério do Colegiado de Curso ou agência de fomento.

Art. 69. O desenvolvimento de atividade profissional remunerada pelo estudante bolsista só será permitido nos casos autorizados pelas agências de fomento, com o aval do orientador e, na sequência, da Comissão de Bolsas e do Colegiado do Curso.

CAPÍTULO IX

DA QUALIFICAÇÃO E DA DEFESA

Seção I

Da Qualificação

Art. 70. A forma de avaliação do exame de qualificação deverá ser especificada no Regulamento do Curso, admitindo-se formas alternativas, desde que não prejudiquem o curso perante as Avaliações na Capes.

Art. 71. O exame de qualificação deverá constar de arguição pela Banca Examinadora, versando sobre o tema escolhido para dissertação, tese ou equivalente.

Art. 72. A Banca deverá ser composta, no mínimo, por três professores, constituída pelo Colegiado de Curso, mediante propositura do orientador.

Art. 73. A avaliação deverá ser feita pelos membros da Banca, podendo ser via parecer escrito, e resultará em uma das seguintes decisões:

I – aprovação; ou

II – reprovação.

Art. 74. O estudante reprovado poderá repetir, uma única vez, o exame de qualificação.

Art. 75. O prazo para a segunda qualificação deverá ser determinado no Regulamento do Curso/Programa.

Art. 76. Caberá ao Colegiado de Curso, ouvido o orientador, decidir sobre a abertura pública do exame de qualificação.

Seção II

Da Defesa

Art. 77. Somente será admitido à defesa de tese, dissertação ou equivalente, o candidato que tiver obtido o total dos créditos requeridos até a defesa e cumpridas as exigências previstas no Regulamento do Curso/Programa.

Art. 78. A defesa de tese, dissertação ou equivalente, nos termos do Regulamento, deverá ser requerida pelo orientador ao Colegiado de Curso.

Parágrafo único. Em casos excepcionais, a defesa de tese pode ser requerida pelo coorientador ou pelo Colegiado de Curso.

Art. 79. Os trabalhos finais, incluindo dissertações de mestrado, teses de doutorado ou trabalhos equivalentes, deverão ser redigidos em língua portuguesa.

Parágrafo único. A critério do Colegiado de Curso poderão ser aceitas dissertações e teses redigidas em idiomas estrangeiros devendo estas, contudo, incluir ao início do volume substancial resumo em língua portuguesa, que evidencie os objetivos da obra, os métodos utilizados no seu desenvolvimento, os resultados e as conclusões obtidas, destacando o que é apresentado em cada capítulo redigido.

Art. 80. Cada curso deverá definir, no seu Regulamento, a forma da dissertação de mestrado, da tese de doutorado ou dos trabalhos equivalentes, de acordo com normas vigentes.

Art. 81. A forma de avaliação de trabalho final deverá ser especificada no Regulamento do Curso, admitindo-se formas alternativas, desde que não prejudiquem o Curso perante as Avaliações na Capes.

§ 1º A forma tradicional de Banca de defesa deverá ocorrer pela apresentação do trabalho final por seu autor, diante de uma Banca Examinadora, em sessão pública, podendo ser realizada a distância.

§2º A Banca Examinadora de mestrado deverá ser composta pelo professor orientador, que a preside, e no mínimo por dois outros membros titulares, sendo pelo menos um deles não vinculado ao curso, e por dois suplentes, um interno e um externo, e deve ser aprovada pelo Colegiado de Curso.

§3º A Banca Examinadora de doutorado deverá ser composta pelo professor orientador, que a presidirá, e, no mínimo, por quatro outros membros titulares, dos quais ao menos um vinculado ao curso e pelo menos dois não vinculados a ele, e dentre esses últimos, ao menos um externo à UFMS, e por dois suplentes, um interno e um externo, devendo ser aprovada pelo Colegiado.

§ 4º Os membros da Banca, referidos nos §2º e §3º, deverão ser possuidores do título de doutor.

§ 5º Na impossibilidade da participação do orientador, esse deverá ser substituído na defesa por outro professor credenciado no curso, mediante sua indicação e aprovação do Colegiado.

§ 6º As decisões da Banca Examinadora serão tomadas, pela maioria de seus membros, delas cabendo recurso somente por vício de forma.

§ 7º A avaliação deverá ser feita pelos membros da Banca e resulta em uma das seguintes decisões:

I – aprovação;

II – aprovação com revisão; ou

III – reprovação.

§ 8º No caso de aprovação, a homologação fica condicionada à entrega do trabalho definitivo à Coordenação do Curso, no prazo de trinta dias.

§ 9º No caso de aprovação com revisão, a homologação ficará condicionada à apresentação definitiva do trabalho revisado à Coordenação do Curso, com a devida aprovação do orientador, no prazo máximo de trinta dias, e sem necessidade de uma nova defesa.

§ 10.  Diante de justificativa fundamentada do orientador, a defesa poderá ocorrer em sessão fechada, nos casos que envolvam inovação tecnológica, potencial de proteção intelectual ou de propriedade industrial.

CAPÍTULO X

DOS TÍTULOS ACADÊMICOS E DOS DIPLOMAS

Art. 82. Para obter o diploma de mestre, além de cumprir as exigências curriculares, o estudante deverá:

I – ser aprovado em exame de qualificação no prazo fixado pelo Regulamento do Curso; e

II – ter uma dissertação ou equivalente, de sua autoria exclusiva, defendida de acordo com as normas do Regulamento do Curso.

Art. 83. Para obter o diploma de doutor, além de cumprir as demais exigências curriculares estabelecidas, o estudante deverá:

I – ser aprovado em exame de qualificação no prazo fixado pelo Regulamento do Curso; e

II – ter uma tese de sua autoria exclusiva, defendida de acordo com as normas do Regulamento do Curso.

Parágrafo único. A tese deverá apresentar contribuição significativa e inédita para o seu campo de estudos.

Art. 84. No Histórico Escolar on-line, do estudante da pós-graduação, deverá constar as seguintes informações:

I – nome e nível do curso;

II – nome completo, filiação, estado civil, sexo, data de nascimento, naturalidade e nacionalidade;

III – datas de ingresso, conclusão e data de diploma;

IV – número da Carteira de Identidade e órgão expedidor, no caso de estudante brasileiro ou estrangeiro com residência permanente, ou o número de Passaporte e local em que foi emitido, no caso de estrangeiro sem visto permanente;

V – número do CPF;

VI – dados de conclusão do curso de graduação ou equivalente;

VII – dados de estrutura curricular: área de concentração, carga horária, créditos, frequência, conceito mínimos exigidos, e portaria de autorização do curso;

VIII – relação das disciplinas com as respectivas notas e conceitos, créditos obtidos, anos e períodos letivos em que foram cursadas;

IX – data de aprovação em exame de língua estrangeira;

X – data da aprovação no exame de qualificação com respectivo grau ou conceito, caso seja previsto no Regulamento do Curso;

XI – data da aprovação da defesa; e

XII – nome do orientador e dos demais membros da Banca Examinadora.

Art. 85. O Diploma de Mestre ou de Doutor será expedido e registrado pela Divisão de Registro de Diplomas (Dird/RTR).

§ 1º A emissão do Diploma ficará condicionada à homologação, pelo Colegiado de Curso, de ata elaborada pela Banca Examinadora.

§ 2º A ata de defesa e demais documentos deverão ser enviados à Dird/RTR no prazo máximo de até trinta dias após a defesa para emissão do diploma.

§ 3º Somente após a entrega da versão final de seu trabalho e demais documentos solicitados na Secretaria do Curso, conforme Regulamento do Curso, o estudante deve receber certidão de conclusão de curso.

Art. 86. Os processos para emissão de segunda via de Diploma deverão seguir as normas vigentes da UFMS.

CAPÍTULO XI

DO ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

Art. 87. As atividades de estágio de docência serão desempenhadas por estudantes regularmente matriculados em cursos de mestrado ou de doutorado, constituindo-se em atividade obrigatória aos bolsistas durante o período de recebimento de bolsa, e compreenderão atribuições relativas a encargos acadêmicos associados a atividades acadêmicas de Graduação, sob a supervisão direta ou indireta de seu orientador, seguindo regulamentação específica das agências financiadoras e Regulamento do Curso.

§1º No caso dos bolsistas da demanda social, prevalecerá a regulamentação específica da agência financiadora.

§2º Os bolsistas que já exercem atividades de docência no ensino superior na mesma área de conhecimento do Curso/Programa de Pós-graduação poderão ser dispensados das atividades de estágio docência, mediante comprovação e a critério do Colegiado de Curso.

Art. 88. Mais de um estudante em Estágio de Docência poderá estar inserido em uma única disciplina.

Art. 89. Há duas modalidades de estágio docência: disciplina completa ou disciplina parcial.

§1º Estágio Docência em disciplina completa significa a assunção do estudante de uma disciplina como Professor Voluntário, sob a tutoria de um professor da UFMS, preferencialmente seu orientador.

§2º No caso de Estágio Docência em disciplina completa, o estudante deverá seguir os trâmites legais institucionais para vínculo como Professor Voluntário.

§3º Estágio Docência em disciplina parcial significa o acompanhamento do estudante a uma disciplina ministrada por outro professor da UFMS, preferencialmente seu orientador.

§4º No caso de Estágio Docência em disciplina parcial, o professor responsável pela disciplina deverá informar a existência de estudante em Estágio de Docência no Plano de Ensino da disciplina.

§5º Por se tratar de atividade curricular, a participação dos estudantes de pós-graduação na prática de docência não cria vínculo empregatício, nem será remunerada.

§6º O requerimento de matrícula em Estágio de Docência deverá ser acompanhado de um Plano de Trabalho elaborado em conjunto com o professor responsável pela disciplina em que o estudante irá atuar, com o aval de seu orientador.

§7º Caberá ao professor responsável pela disciplina de graduação acompanhar, orientar e avaliar o pós-graduando ao término das atividades da disciplina de Estágio de Docência, emitindo um parecer sobre o desempenho do pós-graduando e recomendando ou não ao Colegiado do Curso da pós-graduação a sua aprovação.

§8º As atividades do estágio de docência deverão ser compatíveis com a área de pesquisa do pós-graduando no Programa de Pós-graduação, sendo permitida, também, a complementação de atividades como coorientação de iniciação científica ou trabalhos de conclusão de curso, participação na organização de eventos científicos ou na editoração de revistas acadêmicas, comprovadas ao seu término por declaração específica emitida pela Coordenação de Curso com o aval do orientador.

§9º Deverão constar no Histórico Escolar do estudante de pós-graduação, além das especificações relativas à disciplina de Estágio de Docência, os seguintes dados referentes à disciplina em que o estudante tiver atuado: identificação/nome da disciplina, nome do curso, carga horária, ano e semestre letivos em que a disciplina foi ministrada.

CAPÍTULO XII

DOS CURSOS DE MESTRADO PROFISSIONAIS EM REDE

Art. 90. Os Cursos de Mestrado Profissionais em Rede, oferecidos pelas UAS da UFMS, cuja instituição/sociedade proponente/coordenadora não seja a UFMS, serão administrados por uma Comissão Acadêmica Local de Curso (CALC), a qual constitui instância deliberativa e executiva, com função colegiada.

Art. 91. A CALC será constituída por meio de Instrução de Serviço do Diretor da UAS da UFMS que oferece o curso, e será composta por quatro professores do quadro de professores do Curso, pertencentes à Carreira do Magistério Superior da UFMS, com mandato de dois anos, escolhidos pelos seus pares, assegurada a representação discente.

§ 1º A CALC terá apoio administrativo da Secretaria de Pós-Graduação da UAS.

§ 2º A CALC será presidida por um de seus membros docentes, escolhido pelos seus pares, com mandato de dois anos, e designado por meio de Instrução de Serviço do Diretor da UAS responsável pela oferta.

§ 3º Nenhum membro da CALC, incluindo seu presidente, fará jus a qualquer gratificação paga pela UFMS, referente às atividades da Comissão, por serem consideradas prestação de serviço público relevante.

Art. 92. O Presidente da CALC deverá representar o Curso junto à Propp e à Instituição/Sociedade proponente Coordenadora do Curso.

Art. 93. Compete ao Presidente da CALC responsabilizar-se pela execução de todas as atribuições da Comissão.

Art. 94. As decisões da CALC serão tomadas mediante reunião, por meio de Deliberações, a serem publicadas no Boletim Oficial da UFMS.

CAPÍTULO XIII

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 95. O Copp poderá propor ao Coun a suspensão de qualquer curso de pós-graduação que não cumprir o disposto nestas Normas ou cujo nível de qualidade esteja comprometendo as próprias finalidades.

Art. 96. Na hipótese de Programas de Pós-Graduação em forma associativa ou em rede, prevalecerão o Regimento da Associação ou da Rede e os comprometimentos formais aprovados pela Capes, que disciplinarão e assegurarão o funcionamento do curso.

Art. 97. O disposto nestas Normas não se aplica aos projetos Minter/Dinter nos quais a UFMS se configura como IES Receptora.

Art. 98. Os Regulamentos dos Cursos/Programas de pós-graduação stricto sensu existentes na UFMS deverão ser adaptados à presente Resolução no prazo de cento e vinte dias após a sua publicação.

Art. 99. Os casos não previstos nesta Resolução serão resolvidos pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, ouvida a Propp.

Art. 100. Fica revogada a Resolução nº 301, de 13 de dezembro de 2017.

Art. 101. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

NALVO FRANCO DE ALMEIDA JUNIOR

 

Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Atos Administrativos nº 7119, pg. 1, em 05/09/2019. (Ver Resolução)

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